Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 4 de Dezembro de 2008.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 86/2015
Data

2015-07-24
Fonte

BORAEM 29 II S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / MAR / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 1988 / 2008 / 2010 / 2011 /
Sumário

Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 4 de Dezembro de 2008.
Página

p.13794-13820
Notas

Publicado em anexo a resolução MSC.269（85）da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa. São aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau como se segue: as emendas constantes do anexo 1, desde 1 de Julho de 2010; e as emendas constantes do anexo 2, desde 1 de Janeiro de 2011.