Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 88/2011
  • Data
    2011-11-16
  • Fonte
    BORAEM 46 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / ERITREIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
  • Sumário
    Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Estado da Eritreia e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um cônsul honorário do Estado da Eritreia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
  • Página
    p.12076-12078
  • Notas
    O referido acordo entrou em vigor em 10 de Agosto de 2005.
    Em conformidade com o disposto no referido acordo, o Governo do Estado da Eritreia nomeia um cônsul honorário na RAEHK da República Popular da China, cuja área de jurisdição consular inclui a RAEHK e a RAEM.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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