Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 88/2011
- Data2011-11-16
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / ERITREIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Estado da Eritreia e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um cônsul honorário do Estado da Eritreia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
- Páginap.12076-12078
- NotasO referido acordo entrou em vigor em 10 de Agosto de 2005.
Em conformidade com o disposto no referido acordo, o Governo do Estado da Eritreia nomeia um cônsul honorário na RAEHK da República Popular da China, cuja área de jurisdição consular inclui a RAEHK e a RAEM.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-