Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 89/2014
- Data2014-11-14
- FonteBORAEM 46 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / MOÇAMBIQUE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Páginap.20340-20344
- NotasO presente acordo entrou em vigor em 31 de Março de 2014.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-