Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 89/2014
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Data2014-11-14
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FonteBORAEM 46 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / MOÇAMBIQUE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
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SumárioManda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
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Páginap.20340-20344
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NotasO presente acordo entrou em vigor em 31 de Março de 2014.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-