Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 9/2008
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Data2008-03-12
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ACORDOS INTERNACIONAIS / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA /
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SumárioManda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção da Organização da Ásia-Pacífico para a Cooperação Espacial (APSCO), feita em Pequim, em 28 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção em língua inglesa, acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
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Páginap.2035-2064
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NotasPublicada a parte útil da notificação relativa à aplicação da Convenção na Região Administrativa Especial de Macau efectuada pela República Popular da China, em língua chinesa, tal como
enviada ao depositário, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa; e a Convenção na sua versão autêntica em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa efectuadas a partir do seu único texto autêntico, em língua inglesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-