Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 9/2009
- Data2009-05-20
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / RESIDÊNCIA / ISLÂNDIA, REPÚBLICA DA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / TRADUÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUA INGLESA /
- SumárioManda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Islândia relativo à Readmissão de Pessoas Sem Autorização de Residência, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e inglesa, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
- Páginap.5123-5148
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-