AVCE 9/2009

2009-05-20

BORAEM 20 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / RESIDÊNCIA / ISLÂNDIA, REPÚBLICA DA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / TRADUÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUA INGLESA /

Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Islândia relativo à Readmissão de Pessoas Sem Autorização de Residência, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e inglesa, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.

p.5123-5148

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2013 - Torna público ter sido efectuada a troca de notificações entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Islândia referente ao cumprimento das formalidades jurídicas internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Islândia relativo à Readmissão de Pessoas Sem Autorização de Residência, feito em Macau, em 20 de Fevereiro de 2009.

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