Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 9/2016
- Data2016-03-02
- FonteBORAEM 9 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / NAVIOS / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / PROTOCOLOS / LONDRES / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2001 /
- SumárioManda publicar a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios, concluída em Londres em 5 de Outubro de 2001.
- Páginap.4814-4877
- NotasPublicada a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-