Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 9/2016
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Data2016-03-02
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FonteBORAEM 9 II 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / NAVIOS / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / PROTOCOLOS / LONDRES / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2001 /
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SumárioManda publicar a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios, concluída em Londres em 5 de Outubro de 2001.
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Páginap.4814-4877
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NotasPublicada a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-