Manda publicar a Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e o Reino do Camboja, assinada em Phnom Penh, em 25 de Fevereiro de 2010.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 91/2011
Data

2011-11-23
Fonte

BORAEM 47 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / CAMBOJA, REINO DO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
Sumário

Manda publicar a Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e o Reino do Camboja, assinada em Phnom Penh, em 25 de Fevereiro de 2010.
Página

p.12675-12721
Notas

O referido acordo entrou em vigor em 31 de Marco de 2000.
Em conformidade com os seus artigos 49.° e 50.°, a Convenção entrou em vigor em 12 de Janeiro de 2011, tendo-se tornado igualmente aplicável a partir da mesma data na RAEM.