Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 94/2015
- Data2015-07-24
- FonteBORAEM 29 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / MAR / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 1999 / 2004 / 2006 /
- SumárioManda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2004.
- Páginap.14094-14100
- NotasPublicado em anexo a resolução MSC.151(78)da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-