AVCE 94/2015

2015-07-24

BORAEM 29 II S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / MAR / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 1999 / 2004 / 2006 /

Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2004.

p.14094-14100

Publicado em anexo a resolução MSC.151（78）da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.

• Decreto do Governo n.º 79/83 - Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974.

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