Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 97/2014
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Data2014-12-12
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FonteBORAEM 50 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGIMENTO / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRANSPORTE MARÍTIMO / TRÁFEGO MARÍTIMO / PRODUTOS QUÍMICOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / TRANSPORTES / NAVIOS / EQUIPAMENTO / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1987 / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA /
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SumárioManda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 29 de Abril de 1987.. (MSC.10(54))
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Páginap.22805-22925
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NotasPublicado em anexo a resolução MSC.10(54), que contém o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-