Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 98/2015
- Data2015-07-24
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / PROIBIÇÃO / MAR / FUNDO DO MAR / ARMAS NUCLEARES / ARMAMENTO / ARMAS / LONDRES / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 1999 /
- SumárioManda publicar o Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos, assim como no seu Subsolo, concluído em Londres, Moscovo e Washington, em 11 de Fevereiro de 1971.
- Páginap.14182-14192
- NotasPublicado em anexo o Tratado nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-