DEC 141/79

1992-04-23

BO 16 2S

Chinesa Portuguesa

Outro

CONVENÇÕES / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / NAVEGAÇÃO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL; OMCI / ORGANISMOS ESPECIALIZADOS (ONU) / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS /

Ratifica as emendas feitas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), adoptadas pela Resolução A.385 na 9ª Assembleia Geral da IMCO, de 14 de Novembro de 1975.

p.1647

Versão em chinês publicada no BO 19 S de 1993.05.12, p.2462. Ratifica as emendas feitas a diversos artigos da Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), aprovada pelo DEC 117/76 publicado no BO 16 2S de 1992.04.23.

• Despacho Normativo n.º 44/92 - Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos n°s 117/76, de 9 de Fevereiro, 31/77, de 9 de Março, 141/79, de 27 de Dezembro, e 126/82, de 9 de Novembro, e do texto único da Convenção que institui a Organização Marítima Internacional (IMO), publicado por aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
• Decreto n.º 117/76 - Aprova, para adesão, a Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, feita em Genebra em 6 de Março de 1948 e posteriormente alterada.
• Decreto n.º 31/77 - Aprova, para ratificação, as emendas feitas a diversos artigos da Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO).
• Decreto n.º 141/79 - Ratifica as emendas feitas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), adoptadas pela Resolução A.358 na 9.ª Assembleia Geral da IMCO, de 14 de Novembro de 1975.
• Decreto n.º 126/82 - Aprova, para ratificação, as emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional, adoptadas pelas Resoluções A.400 (X) e A.450 (XI) nas 10.ª e 11.ª sessões da Assembleia Geral da IMO.
• Aviso - Torna pública, em texto único, a Convenção da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, adoptada pela Conferência Marítima das Nações Unidas, realizada em Genebra em 6 de Março de 1948.

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