DEC 20/88

1992-06-01

BO 22

Portuguesa

Outro

DECRETOS / RATIFICAÇÃO / PROTOCOLOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / OZONO / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA PORTUGUESA / 1987 /

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.

p.2099-2109

Publicado no DR n.º 200, I Série, de 1988.08.30.
Versão em inglês publicada no mesmo Boletim Oficial, p.2099.
Aprovadas algumas emendas a este Protocolo pelo DEC 39/92 do BO 7 de 1993.02.15.
O AVCE 31/2002 do BORAEM 23 II de 2002.06.05 manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.
O AVCE 18/2009 do BORAEM 33 II de 2009.08.19 manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987.
O AVCE 20/2012 do BORAEM 16 II de 2012.04.20 manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987.
O AVCE 31/2021 do BORAEM 47 II de 2021.11.24 manda publicar a Emenda de Quigali ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Quigali em 15 de Outubro de 2016.

• Decreto n.º 23/88 - Aprova, para adesão, a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono.
• Decreto n.º 20/88 - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.
• Decreto n.º 39/92 - Aprova, para ratificação, as emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono.
• Aviso n.º 90/99 - Torna público que, por nota da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas de 15 de Feveriro de 1994, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 16 de Setembro de 1987, que o referido Protocolo é aplicável ao território de Macau.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2002 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Março de 1985.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2009 - Manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2012 - Manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987.

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