Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DECG 25/87
  • Data
    1999-12-06
  • Fonte
    BO 49 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    CONVENÇÕES / POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / NAVIOS / LONDRES / MACAU / PORTUGAL /
  • Sumário
    Aprova, para adesão, o Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, feito em Londres em 17 de Fevereiro de 1978.
  • Página
    p.5691
  • Notas
    Publicado no DR nº 156, I Série, de 1987.07.10. Em anexo ao presente decreto consta o texto original em inglês e a respectiva tradução para português do Protocolo.