Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDES 1/CE/2000
- Data2000-01-19
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHOS (RAEM); DES (RAEM) / NOMEAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU /
- SumárioNomeia o juiz de Segunda Instância, em regime de acumulação, director do Centro de Formação de Magistrados de Macau. (Sebastião José Coutinho Póvoas)
- Páginap.157
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 1999.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-