DESCA 1/2007

2007-06-20

BORAEM 25 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DA COMISSÁRIA DA AUDITORIA; DESCA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ADJUNTO / COMISSÁRIO DA AUDITORIA / COMISSARIADO DA AUDITORIA / 2007 /

Delega competências no adjunto do mesmo Comissariado. (Kou Chin Pang)

p.4867-4868

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DESCA 7/2002 publicado no BORAEM 46 II de 2002.11.13.
Alteradas as alíneas 6), 8), e 17) do n.º 1 pelo DESCA 3/2008 do BORAEM 25 II de 2008.06.18.

• Lei n.º 11/1999 - Aprova a Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria.

• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2008 - Altera as alíneas 6), 8) e 17) do n.º 1 do Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2007.

• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 7/2002 - Delega competências no adjunto do Comissário da Auditoria.

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