DESCA 2/2012

2012-11-12

BORAEM 46 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DA COMISSÁRIA DA AUDITORIA; DESCA / COMPOSIÇÃO / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / GESTÃO FINANCEIRA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / SERVIÇOS AUTÓNOMOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / AUDITORIA / CONTABILIDADE PÚBLICA / CONTA DE GERÊNCIA / RELATÓRIO DE CONTAS / PLANOS DE CONTAS / CONTAS TERRITORIAIS / ORGANIZAÇÃO / DOCUMENTOS / COMISSARIADO DA AUDITORIA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Redefine a composição dos elementos contabilísticos essenciais e as instruções para a elaboração dos documentos a entregar pelos servicos públicos para efeitos de auditoria.

p.1032-1046

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCA 5/2007 do BORAEM 42 I de 2007.10.15.
Revogado pelo DESCA 2/2019 do BORAEM 44 I de 2019.11.05.

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• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2007 - Altera o Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2001.

• Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2019 - Publica a «Documentação complementar da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau», a «Organização e documentação da conta central da Região Administrativa Especial de Macau», a «Organização e documentação das contas de gerência dos serviços e organismos autónomos, com excepção dos organismos especiais» e a «Organização e documentação das contas de gerência dos organismos especiais».

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