DESCA 5/2007

2007-10-15

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DA COMISSÁRIA DA AUDITORIA; DESCA / ALTERAÇÕES / ENTIDADES AUTÓNOMAS / SERVIÇOS AUTÓNOMOS / PLANOS DE CONTAS / RELATÓRIO DE CONTAS / CONTAS TERRITORIAIS / COMISSARIADO DA AUDITORIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Altera o Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2001. (Aprova as instruções para a organização e documentação das contas dos exactores da RAEM)

p.1594-1627

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCA 2/2001 do BORAEM 9 I de 2001.02.26.
Revogado pelo DESCA 2/2012 do BORAEM 46 I de 2012.11.12.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

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• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2001 - Aprova as instruções para a organização e documentação das contas dos exactores da RAEM.

• Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2012 - Redefine a composição dos elementos contabilísticos essenciais e as instruções para a elaboração dos documentos a entregar pelos serviços públicos para efeitos de auditoria.

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