Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCCC 1/2020
- Data2020-01-15
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO COMISSÁRIO CONTRA A CORRUPÇÃO; DESCCC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / 2020 /
- SumárioNomeia três licenciados em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. (Fong Pak Ian; Diana Gageiro Madeira; Regina Gageiro Madeira)
- Páginap.799
- NotasO presente despacho produz efeitos retroactivos a 3 de Janeiro de 2020.
Revogado pelo DESCCC 38/2020 do BORAEM 34 II de 2020.08.19.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-