Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 1/2007
- Data2007-01-10
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2007 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
- Páginap.60
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2007, II Série, de 10 de Janeiro.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008 - Fixa as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-