Renova, pelo período de quinze anos, a partir de 20 de Janeiro de 2013, a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, atribuída a «MSTV Televisão por Satélite, S.A.», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 1/2013
Data

2013-01-02
Fonte

BORAEM 1 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENÇAS / PRAZOS / TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA POR SATÉLITE / EMPRESAS / MSTV TELEVISÃO POR SATÉLITE, S.A. / 2013 / 2028 /
Sumário

Renova, pelo período de quinze anos, a partir de 20 de Janeiro de 2013, a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, atribuída a «MSTV Televisão por Satélite, S.A.», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
Página

p.4
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Renova, pelo período de quinze anos, a partir de 20 de Janeiro de 2013, a Licença n.º 1/98 (Serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite), anexa à PT 7/98/M do BO 3 I de 1998.01.19.