DESCE 1/2017

2017-01-09

BORAEM 2 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) /

Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica.

p.25-26

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2017.
Revoga o DESCE 199/2006 do BORAEM 29 I de 2006.07.17.
Revogado pelo DESCE 178/2024 do BORAEM 47 I de 2024.11.18.
(O DESCE 178/2024 entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2025)

• Decreto-Lei n.º 2/89/M - Aprova o novo Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. — Revogações.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2006 - Aprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2024 - Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exercem funções de fiscalização.

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