Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 1/2017
- Data2017-01-09
- FonteBORAEM 2 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) /
- SumárioAprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica.
- Páginap.25-26
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2017.
Revoga o DESCE 199/2006 do BORAEM 29 I de 2006.07.17.
Revogado pelo DESCE 178/2024 do BORAEM 47 I de 2024.11.18.
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2006 - Aprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2024 - Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exercem funções de fiscalização.
- Não vigência-
- Revogação parcial-