DESCE 1/2023

2023-01-05

BORAEM 1 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / PROIBIÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / RESIDENTES / CHINA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / TAIWAN / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / CONTROLO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / LUTA CONTRA A DOENÇA / SAÚDE PÚBLICA / EPIDEMIAS / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / FUNCIONAMENTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020.

p.6

O presente despacho entra em vigor no dia 8 de Janeiro de 2023.
Revoga o DESCE 80/2020 do BORAEM 12 I S de 2020.03.24.

• Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020 - Toma as medidas especiais a partir das 00H00 do dia 25 de Março de 2020.

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