Republica integralmente a Lei n.º 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo).

Tipo e N.º

DESCE 1/2024

Data

2024-01-02

Fonte

BORAEM 1 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LEI (RAEM) / LEI ELEITORAL / ELEIÇÕES / CHEFE DO EXECUTIVO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS DO CHEFE DO EXECUTIVO; CAECE / COMISSÃO ELEITORAL DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / FUNCIONAMENTO / SECRETARIADO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / SECRETÁRIO-GERAL / CAPACIDADE ELEITORAL / RECLAMAÇÕES / RECURSOS / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / RECENSEAMENTO ELEITORAL / RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR / CRIMES / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / PESSOAS COLECTIVAS / ISENÇÃO FISCAL / ENCARGOS /

Sumário

Republica integralmente a Lei n.º 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo).

Página

p.2-57

Notas

É republicada integralmente a LEI 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo) do BORAEM 14 I de 2004.04.05, republicada pelo DESCE 392/2008 do BORAEM 1 I de 2009.01.05, com as alterações introduzidas pelas LEI 11/2012 do BORAEM 37 I de 2012.09.10, LEI 13/2018 do BORAEM 51 I de 2018.12.17 e LEI 20/2023 do BORAEM 52 I de 2023.12.27.
(Alteração à LEI 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo» pela LEI 12/2008 do BORAEM 40 I de 2008.10.06)
A ORDE 14/2024 do BORAEM 15 I de 2024.04.08 marca o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
O DESCE 58/2024 do BORAEM 15 I de 2024.04.08 nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.