Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 10/2004
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Data2004-02-04
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / COMISSÃO DE SERVIÇO / REMUNERAÇÕES / COMISSÕES / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / SENHAS DE PRESENÇA /
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SumárioNomeia um presidente e os membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
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Páginap.479-481
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NotasO presente despacho produz efeiros a partir do dia 30 de Janeiro de 2004.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-