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  • Tipo e N.º
    DESCE 10/2011
  • Data
    2011-01-24
  • Fonte
    BORAEM 4 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
  • Sumário
    Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 57/2009.
  • Página
    p.47-48
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o n.º 1 do art. 6.º do DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09, com a alteração introduzida pelo DESCE 33/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 2/2012 do BORAEM 3 I de 2012.01.16. Alterado o art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 18/2021 do BORAEM 6 I de 2021.02.08. O DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29 altera os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 7.º, 11.º, 13.º e 15.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. O DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29 altera a designação do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos para Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. Republicação do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M pelo anexo II ao DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.