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  • Tipo e N.º
    DESCE 10/2015
  • Data
    2015-01-26
  • Fonte
    BORAEM 4 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TAXAS / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / ALVARÁ / RADIODIFUSÃO / RÁDIO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES /
  • Sumário
    Fixa as taxas de emissão e renovação de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.
  • Página
    p.46
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.