Fixa as taxas de emissão e renovação de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 10/2015
Data

2015-01-26
Fonte

BORAEM 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TAXAS / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / ALVARÁ / RADIODIFUSÃO / RÁDIO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES /
Sumário

Fixa as taxas de emissão e renovação de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.
Página

p.46
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 8/89/M - Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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