DESCE 10/2018

2018-01-22

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / EQUIPAS DE PROJECTO / PROTECÇÃO / DADOS PESSOAIS / 2018 / 2019 / 2020 /

Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

p.57

A duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais criado pelo DESCE 83/2007 do BORAEM 11 I de 2007.03.12 é prorrogada até 12 de Março de 2020.
Revogado pelo REGA 42/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007 - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

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• Regulamento Administrativo n.º 42/2023 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais.

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