DESCE 10/2024

2024-01-22

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXTINÇÃO / REVOGAÇÃO / COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMISSÕES / POLÍTICA / CONSULTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS / GOVERNO ELECTRÓNICO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA /

Extingue a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública.

p.164

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Extingue a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, criada pelo DESCE 75/2017 do BORAEM 14 I de 2017.04.03.
Revoga o DESCE 75/2017 do BORAEM 14 I de 2017.04.03.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2017 - Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública.

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