DESCE 100/2011

2011-05-09

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO SOCIAL / PENSÕES / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2011 /

Actualiza os quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social.

p.1174

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Abril de 2011.
Actualiza os montantes das pensões para idosos, invalidez e social do DESCE 374/2010 do BORAEM 52 I de 2010.12.27.
Actualizados os montantes das pensões para idosos, invalidez e social pelo DESCE 47/2013 do BORAEM 13 I de 2013.03.25.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.
• Lei n.º 4/2010 - Regime da Segurança Social.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2010 - Respeitante aos montantes das prestações a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 «Regime da Segurança Social».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2013 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).

-

-

-

-