Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 100/2016
- Data2016-04-13
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PROGRAMA / COLISÃO DE NAVIOS / COOPERAÇÃO TÉCNICA / NAVIOS / HONG KONG / CANTÃO, PROVÍNCIA DE /
- SumárioDelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da Cooperação de Reconhecimento Recíproco do «Plano de cooperação entre embarcações de passageiros e o centro de coordenação de busca e salvamento» de Guangdong — Hong Kong — Macau.
- Páginap.7425
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Centro de Coordenação de Busca e Salvamento no Mar da Província de Guangdong e o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento no Mar do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-