DESCE 100/2020

2020-04-14

BORAEM 15 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / UTILIZAÇÃO / ATRIBUIÇÃO /

Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020. (Plano de subsídio de consumo)

p.3526

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera o n.º 2 do DESCE 67/2020 do BORAEM 11 I de 2020.03.16.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020 - Respeitante às normas complementares ao artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo).

-

-

-

-