Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 100/2020
- Data2020-04-14
- FonteBORAEM 15 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / UTILIZAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / 2020 /
- SumárioAltera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020. (Plano de subsídio de consumo)
- Páginap.3526
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera o n.º 2 do DESCE 67/2020 do BORAEM 11 I de 2020.03.16.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-