DESCE 101/2005

2005-04-13

BORAEM 15 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / SECRETÁRIO-GERAL / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / CENTRO DE ARBITRAGENS VOLUNTÁRIAS DO CENTRO DE COMÉRCIO MUNDIAL - MACAU, S.A.R.L. / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / CHEFE DE DEPARTAMENTO / PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / 2004 / 2005 /

Renova a comissão eventual de serviço do secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). (José Maria Pereira Coutinho)

p.2327

O presente despacho produz efeitos rectroactivos a 1 de Novembro de 2004, pelo prazo de dois anos.

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2002 - Nomeia, em comissão eventual de serviço, um licenciado para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.). — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2002.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2005 - Exonera um licenciado do cargo de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd), a partir da data em que o mesmo inicia o desempenho do mandato de deputado à 3.ª Assembleia Legislativa da RAEM.

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