Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 101/2016
  • Data
    2016-04-11
  • Fonte
    BORAEM 15 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / COMISSÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
  • Sumário
    Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010. (Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar)
  • Página
    p.316
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    Altera o n.º 3 do DESCE 38/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.
    Revogado pelo REGA 32/2022 do BORAEM 30 I S de 2022.07.27.