DESCE 101/2023

2023-07-12

BORAEM 28 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2023-07-17 - 2025-07-16)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / SECRETÁRIO / COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA ; CCE(ESTATÍS) / COMISSÃO CONSULTIVA / ESTATÍSTICA / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS(RAEM); DSEC (RAEM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / ASSOCIAÇÕES / UNIVERSIDADE DE MACAU / 2023 / 2024 / 2025 /

Renova o mandato e designa os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística.

p.9395-9397

O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2023.

• Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2024 - Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do vogal anterior.

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