Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 102/2007
  • Data
    2007-04-11
  • Fonte
    BORAEM 15 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2007 / 2008 / 2009 /
  • Sumário
    Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
  • Página
    p.2576
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 29 de Março de 2007.
    A nomeação a que se refere o n.º 1 é efectuada pelo prazo de dois anos.