Aprova o Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios.

Tipo e N.º

DESCE 103/2007

Data

2007-04-16

Fonte

BORAEM 16 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / PLANO DE CRÉDITO SEM JUROS PARA REPARAÇÃO DE EDIFÍCIOS / PLANEAMENTO / CRÉDITO / JURO / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / IDADE / REGISTO PREDIAL / RESIDENTES / PESSOAS COLECTIVAS / LIMITES MÁXIMOS / PRAZOS / SENHAS DE PRESENÇA / CONCESSÕES / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Sumário

Aprova o Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios.

Página

p.894-904

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterada a alínea 2) do n.º 2 do o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios pelo DESCE 307/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios pelo anexo ao DESCE 307/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12.
Revogado pelo DESCE 180/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.