Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 103/2009
  • Data
    2009-04-01
  • Fonte
    BORAEM 13 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO-GERAL / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / 2009 / 2010 /
  • Sumário
    Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
  • Página
    p.3335
  • Notas
    Rectificação a alguma inexactidão na versão chinesa da alínea 2) do n.º 1, publicada no BORAEM 16 II de 2009.04.22, p.4029 (REC 11/2009).