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  • Tipo e N.º
    DESCE 103/2010
  • Data
    2010-04-27
  • Fonte
    BORAEM 17 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA / COMISSÕES / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / VOGAIS / SECRETÁRIO-GERAL / ENCARGOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
  • Sumário
    Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
  • Página
    p.284-285
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O DESSTOP 32/2010 do BORAEM 21 II de 2010.05.26 designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
    O DESSTOP 29/2011 do BORAEM 27 II de 2011.07.06 exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho.
    O DESSTOP 25/2013 do BORAEM 20 II de 2013.05.15 renova a nomeação dos membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
    O DESSTOP 19/2014 do BORAEM 13 II de 2014.03.26 exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
    O DESSTOP 16/2016 do BORAEM 13 II de 2016.03.30 exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho.
    Alterado o n.º 3 pelo DESCE 50/2017 do BORAEM 11 I de 2017.03.13.
    Revogada a alínea 1) do n.º 3 e o n.º 6 pelo DESCE 50/2017 do BORAEM 11 I de 2017.03.13.
    O DESSTOP 38/2017 do BORAEM 26 II de 2017.06.28 designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
    O DESSTOP 46/2017 do BORAEM 42 II de 2017.10.18 designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
    O DESSTOP 35/2020 do BORAEM 25 II de 2020.06.17 renova o mandato e designa vários membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
    O DESSTOP 25/2023 do BORAEM 24 II de 2023.06.14 renova o mandato e designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
    O DESSTOP 33/2023 do BORAEM 40 II de 2023.10.05 designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.