Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 104/2018
- Data2018-05-30
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / REMUNERAÇÕES / SECRETARIADO / COMISSÃO DE TUFÕES DA WMO / TEMPESTADES TROPICAIS / SINAIS DE TEMPESTADE / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / 2018 /
- SumárioNomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. (Lei Pun Chi)
- Páginap.10080
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2018.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 66/94/M - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
- Ordem Executiva n.º 13/2005 - Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
- Lei n.º 8/2012 - Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-