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  • Tipo e N.º
    DESCE 104/2020
  • Data
    2020-04-27
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2020 /
  • Sumário
    Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar.
  • Página
    p.4121
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2020.
    Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do REGA 29/2009 do BORAEM 35 I de 2009.08.31, alterado pelo DESCE 107/2019 do BORAEM 27 I de 2019.07.08, a conceder por aluno, em cada ano escolar.