中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 104/2023
  • Data
    2023-07-17
  • Fonte
    BORAEM 29 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ANÚNCIOS E DECLARAÇÕES DO GOVERNO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / TERRENOS / PRAZOS /
  • Sumário
    Aprova o modelo de anúncio de abertura do concurso público para a adjudicação da concessão de terrenos.
  • Página
    p.1696-1997
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 6/2019 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2019.02.25.