DESCE 106/2006

2006-05-02

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CENTRAL DE INCINERAÇÃO / RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS / 2006 / 2007 / 2008 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».

p.590-591

Alterado o escalonamento definido no n.° 1 pelo DESCE 153/2011 do BORAEM 25 I de 2011.06.20.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2011 - Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.° 106/2006, e altera o respectivo escalonamento.

-

-

-