Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 106/2013
- Data2013-05-02
- FonteBORAEM 18 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO DE PEDIDOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE PRIVADA POR PARTE DOS EX-TITULARES DO CARGO DE CHEFE DO EXECUTIVO E DOS PRINCIPAIS CARGOS / COMISSÕES / ACTIVIDADE PRIVADA / 2013 / 2014 /
- SumárioRenova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. (Vitor Ng; Philip Xavier; José Chu)
- Páginap.5487
- NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 5 de Maio de 2013, pelo período de dois anos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-