Homologa os critérios e regras de certificação da morte cerebral propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 106/2016
Data

2016-04-25
Fonte

BORAEM 17 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / HOMOLOGAÇÃO / CERTIFICADOS DE ÓBITOS / MORTE / CAUSAS DE MORTE / COMISSÃO DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
Sumário

Homologa os critérios e regras de certificação da morte cerebral propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
Página

p.325-326
Notas

O presente despacho entra em vigor 180 dias após a sua publicação.
O Aviso do Serviços de Saúde sobre as directrizes para a determinação da morte cerebral, publicado no BORAEM 20 II de 2016.05.18.