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  • Tipo e N.º
    DESCE 106/2020
  • Data
    2020-04-27
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2020 /
  • Sumário
    Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
  • Página
    p.4122
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2020.
    Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do REGA 20/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, alterado pelo DESCE 113/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15.