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  • Tipo e N.º
    DESCE 107/2019
  • Data
    2019-07-08
  • Fonte
    BORAEM 27 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar.
  • Página
    p.1944
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2019.
    Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares a conceder por aluno, em cada ano escolar, do DESCE 68/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.
    Actualizado o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares pelo DESCE 104/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.