Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 107/2020
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Data2020-04-27
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FonteBORAEM 17 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO RECORRENTE / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2020 /
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SumárioRespeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.
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Páginap.4122
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2020.
Revoga o DESCE 56/2019 do BORAEM 15 I de 2019.04.15.
O REGA 21/2018 encontra-se publicado no BORAEM 33 I de 2018.08.13.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-