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  • Tipo e N.º
    DESCE 108/2001
  • Data
    2001-06-11
  • Fonte
    BORAEM 24 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / DIREITO INTERNACIONAL / DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO / DIREITO COMPARADO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / UNIÃO EUROPEIA / COOPERAÇÃO JURÍDICA / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL / EQUIPAS DE PROJECTO / ALTERAÇÕES / INFORMAÇÃO JURÍDICA /
  • Sumário
    Da nova redacção aos n.ºs 1 e 2 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro.
  • Página
    p.762
  • Notas
    O presente despacho entra e vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O Gabinete para os Assuntos Legislativos continua a sua actividade como equipa de projecto, agora com a designação de Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, cuja duração previsível é até 31 de Dezembro de 2002.
    É prorrogada a duração do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional até 31 de Dezembro de 2004 pelo DESCE 141/2002 do BORAEM 25 I de 2002.06.24.
    É prorrogada a duração do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional até 31 de Dezembro de 2006 pelo DESCE 165/2004 do BORAEM 27 I de 2004.07.05.
    É prorrogada a duração do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional até 31 de Dezembro de 2008 pelo DESCE 305/2006 do BORAEM 43 I de 2006.10.23.
    O DESCE 327/2008 do BORAEM 48 I de 2008.12.01 prorroga, por um ano, a duração previsível do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
    É prorrogada a duração do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional até 31 de Dezembro de 2010 pelo DESCE 444/2009 do BORAEM 47 I de 2009.11.23.
    Revogado pelo REGA 22/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21.