DESCE 108/2003

2003-04-28

BORAEM 17 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / ESTAGIÁRIOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / ESTÁGIOS / CURSOS / REVOGAÇÃO /

Aprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. - Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003.

p.446-448

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Revoga o DESCE 23/2003 do BORAEM 5 I de 2003.02.04.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003 - Aprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.

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