Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 108/2003
- Data2003-04-28
- FonteBORAEM 17 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / ESTAGIÁRIOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / ESTÁGIOS / CURSOS / REVOGAÇÃO /
- SumárioAprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. - Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003.
- Páginap.446-448
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Revoga o DESCE 23/2003 do BORAEM 5 I de 2003.02.04.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-