DESCE 108/2004

2004-05-17

BORAEM 20 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÕES / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / OFICINAS NAVAIS; ON / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) /

Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

p.691

O presente despacho entra em vigor no dia 19 de Abril de 2004.
Define a comissão dos veículos públicos prevista no nº 2 do artigo 5º do REGA 14/2002 do BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Revoga o DESCE 217/2002 do BORAEM 39 I de 2002.09.30.
Revogado pelo DESCE 276/2005 do BORAEM 34 I de 2005.08.22.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2002 - Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005 - Define a Comissão dos Veículos Públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

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